O registro de assinatura mecânica será no Tabelionato da sede da comarca do domicílio do usuário.
Requerimento para registro:
O usuário interessado no registro requererá ao Tabelião, discriminando:
a) o nome e domicílio do requerente;
b) o número de inscrição na Cadastro de Pessoa Física, se pessoa física, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, se pessoa jurídica;
c) a descrição pormenorizada da assinatura mecânica;
d) o dimensionamento do clichê;
e) as características gerias e particulares do fundo artístico;
f) a finalidade.
O requerimento poderá ser pessoa física ou jurídica.
Instruirá o requerimento o fac-símile da assinatura mecânica e exemplar do autógrafo de próprio punho devidamente abonado.
Ao exemplo da assinatura de próprio punho, abonada pelos meios regulares e usuais, acompanhará o número do registro geral da Cédula de Identidade do autor da assinatura.
